27/01/26 às 14h27 - Atualizado em 27/01/26 às 16h52
A documentação deve ser enviada em formato digital e inclui, prioritariamente:
1. Habilitação Jurídica:
- Cartão CNPJ.
- Contrato Social atualizado.
- Documentos de identificação (RG/CPF) dos sócios.
2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:
- Provas de regularidade com o INSS, Fazenda Federal e Distrital, FGTS e Justiça do Trabalho (CNDT).
3. Qualificação Técnica:
- Registro do estabelecimento e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) atualizada junto ao CRMV/DF.
- Alvará sanitário e de funcionamento.
- Pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica comprovando experiência similar.
- Comprovação de vínculo do Responsável Técnico (mínimo de 12 meses de experiência).
4. Qualificação Econômico-Financeira:
- Balanço patrimonial dos dois últimos exercícios.
- Certidão negativa de falência.
Observação: O registro no SICAF pode substituir parte dos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
Informações complementares:
Acesse aqui o checklist de documentação para habilitação.
Acesse aqui o Termo de Ciência e Concordância.
Acesse aqui o modelo de proposta.
Acesse aqui os modelos de declarações.
