Governo do Distrito Federal
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
15/01/26 às 15h42 - Atualizado em 16/01/26 às 15h56

Pedido complementar

 

O pedido complementar é utilizado quando, após a vistoria, nem todas as vagas são liberadas. Isso pode acontecer por vários motivos, como animais muito jovens, animais doentes ou falta de estrutura no momento da visita.

 

Nesses casos, o tutor deve castrar primeiro os animais que foram liberados e, depois disso, poderá solicitar as vagas que ficaram pendentes.
Exemplo: suponha que a equipe tenha vistoriado 20 animais, mas autorizado apenas 10 vagas. Nesse caso, as 10 vagas liberadas devem ser utilizadas para a realização das castrações, enquanto as outras 10 permanecem pendentes e deverão ser solicitadas posteriormente por meio de pedido complementar.

 

Como solicitar?
Depois que todos os animais liberados forem castrados, o tutor deve enviar:
– Nome completo.
– CPF.
– Nº do processo anterior (se houver).
– Quantidade de vagas que faltaram.
– Enviar para o e-mail: atendimento@sepan.df.gov.br, com o assunto: Pedido complementar.
– A equipe analisará as informações e encaminhará as vagas pendentes.

 

Regras:
– Não é necessária uma nova vistoria.
– Só pode ser solicitado após castrar os animais liberados.
– Só é possível pedir as vagas que faltaram.
– Filhotes podem ser vistoriados e liberados depois (apenas quando completarem 4 meses).