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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
11/12/25 às 17h37 - Atualizado em 11/12/25 às 17h37

Modalidade Cartão Ração

 

Esta modalidade foca na comprovação da capacidade comercial e de estoque para o fornecimento de produtos.

  • Classificação Econômica (CNAE): O CNPJ da empresa deve constar o CNAE relacionado ao Comércio Varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação (CNAE 4789-0/04) ou Comércio Atacadista de alimentos para animais (CNAE 4623-1/09).
  • Portfólio e capacidade operacional: Apresentar um portfólio de produtos ofertados (ração e insumos) que demonstre a capacidade operacional e estoque para atender às demandas dos beneficiários.
  • Armazenamento: Garantir condições adequadas de armazenamento que preservem a qualidade nutricional, organoléptica e microbiológica dos produtos, em ambiente seco, arejado e protegido.