23/01/2026: Edital de Credenciamento nº 001/2026 – O Distrito Federal, por meio da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal, sediada no SEPN QUADRA 511 BLOCO A, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Chamamento Público para Credenciamento de interessados em se credenciar para prestação de serviços especializados de castração cirúrgica e implantação de microchip de identificação eletrônica em cães e gatos, de ambos os sexos e de diversos portes, conforme autorizado pelo art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentado pelo Decreto Distrital nº 44.330/2023.
22/12/2025: Decisão de Habilitação – Empresa HOSPITAL VETERINÁRIO BRASÍLIA NORTE LTDA –
22/12/2025: Decisão de Habilitação – Empresa JAMIL AGROPECUARIA LTDA –
19/12/2025: Decisão de Habilitação – Empresa AGRO PET CARAMELO LTDA –
19/12/2025: Decisão de Habilitação – Empresa MARIA APARECIDA DA SILVA AGROPET –
19/12/2025: Decisão de Habilitação – Empresa CENTRO VETERINÁRIO DR. JUZO LTDA –
19/12/2025: Decisão de Habilitação – Empresa CENTRO VETERINÁRIO DR. JUZO LTDA –
18/12/2025: Publicação da Retificação do Edital de Credenciamento nº 001/2025 no DODF.
17/12/2025: Retificação nº 01 ao Edital de Credenciamento nº 001/2025.
12/12/2025: Publicação do Edital de Credenciamento n° 001/2025 no DODF.
11/12/2025: Edital de Credenciamento nº 001/2025 – O Distrito Federal, por meio da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal, sediada no SEPN QUADRA 511 BLOCO A, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Chamamento Público para Credenciamento de interessados em se credenciar para prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais, instituído pela Lei nº 7.765, de 24 de novembro de 2025, conforme autorizado pelo art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentado pelo Decreto Distrital nº 44.330/2023.
| Espécie e Número | Contrato nº 056307/2025 |
| Nº do Processo SEI | 04045-00000248/2025-35 |
| Empresa | BANCO DE BRASILIA S.A – BRB |
| CNPJ | 00.000.208/0001-00 |
| Descrição do objeto | Contratação de serviços comuns de emissão, recarga, gestão, controle financeiro e operacionalização tecnológica de cartões magnéticos com chip destinados à execução do Programa de Apoio à Proteção Animal, do Governo do Distrito Federal, sob gestão da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
| Vigência | 23/12/2026 a 23/12/2030 – VIGENTE |
| Valor total | R$ 345.870,00 |
| Espécie e Número | Termo de Credenciamento nº 001/2025 |
| Nº do Processo SEI | 04045-00000850/2025-72 |
| Empresa | MARIA APARECIDA DA SILVA AGROPET |
| CNPJ | 51.178.295/0001-21 |
| Descrição do objeto | Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais, instituído pela Lei nº 7.765, de 24 de novembro de 2025, na modalidade “Cartão Ração” – Credenciamento de estabelecimentos comerciais para o fornecimento de ração e insumos de manutenção de cães e gatos. |
| Vigência | 19/12/2025 a 19/12/2027 – VIGENTE |
| Valor total | Sem repasse direto |
| Espécie e Número | Termo de Credenciamento nº 002/2025 |
| Nº do Processo SEI | 04045-00000843/2025-71 |
| Empresa | CENTRO VETERINARIO DR JUZO LTDA |
| CNPJ | 33.690.829/0001-12 |
| Descrição do objeto | Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais, instituído pela Lei nº 7.765, de 24 de novembro de 2025, na modalidade “Cartão Ração” – Credenciamento de estabelecimentos comerciais para o fornecimento de ração e insumos de manutenção de cães e gatos. |
| Vigência | 26/12/2025 a 26/12/2027 – VIGENTE |
| Valor total | Sem repasse direto |
| Espécie e Número | Termo de Credenciamento nº 003/2025 |
| Nº do Processo SEI | 04045-00000841/2025-81 |
| Empresa | CENTRO VETERINARIO DR JUZO LTDA |
| CNPJ | 33.690.829/0001-12 |
| Descrição do objeto | Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais, instituído pela Lei nº 7.765, de 24 de novembro de 2025, na modalidade “Cartão Castração” – Credenciamento de estabelecimentos prestadores de serviços veterinários para a realização de procedimentos de castração e microchipagem de cães e gatos, a serem custeados pelos beneficiários. |
| Vigência | 26/12/2025 a 26/12/2027 – VIGENTE |
| Valor total | Sem repasse direto |
| Espécie e Número | Termo de Credenciamento nº 004/2025 |
| Nº do Processo SEI | 04045-00000831/2025-46 |
| Empresa | JAMIL AGROPECUARIA LTDA |
| CNPJ | 12.022.635/0001-79 |
| Descrição do objeto | Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais, instituído pela Lei nº 7.765, de 24 de novembro de 2025, na seguinte modalidade: Modalidade Cartão Ração – Credenciamento de estabelecimentos comerciais para o fornecimento de ração e insumos de manutenção de cães e gatos, a serem adquiridos pelos beneficiários da modalidade Cartão Ração do Programa. |
| Vigência | 26/12/2025 a 26/12/2027 – VIGENTE |
| Valor total | Sem repasse direto |
| Espécie e Número | Termo de Credenciamento nº 005/2025 |
| Nº do Processo SEI | 04045-00000835/2025-24 |
| Empresa | HOSPITAL VETERINÁRIO BRASÍLIA NORTE LTDA |
| CNPJ | 58.237.079/0001-59 |
| Descrição do objeto | Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais, instituído pela Lei nº 7.765, de 24 de novembro de 2025, na seguinte modalidade: Modalidade Cartão Castração – Credenciamento de estabelecimentos prestadores de serviços veterinários para a realização de procedimentos de castração e microchipagem de cães e gatos. |
| Vigência | 26/12/2025 a 26/12/2027 – VIGENTE |
| Valor total | Sem repasse direto |
| Espécie e Número | Termo de Credenciamento nº 006/2025 |
| Nº do Processo SEI | 04045-00000832/2025-91 |
| Empresa | AGRO PET CARAMELO LTDA |
| CNPJ | 63.750.150.0001/32 |
| Descrição do objeto | Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais, instituído pela Lei nº 7.765, de 24 de novembro de 2025, na modalidade “Cartão Ração” – Credenciamento de estabelecimentos comerciais para o fornecimento de ração e insumos de manutenção de cães e gatos. |
| Vigência | 26/12/2025 A 26/12/2027 – VIGENTE |
| Valor total | Sem repasse direto |
| Espécie e Número | Contrato de Prestação de Serviços nº 12/2021 |
| Nº do Processo SEI | 00391-00001197/2021-44 |
| Empresa | CENTRO VETERINÁRIO DO GAMA |
| CNPJ | 05.301.184/0001-43 |
| Descrição do objeto | Prestação de serviços de castração de caninos e felinos (ováriosalpingo-histerectomia e orquiectomia). |
| Vigência | 01/09/2021 até 01/03/2026 – VIGENTE |
| Valor total | R$ 698.987,22 |
| Termos Aditivos | 1° Termo Aditivo |
| Espécie e Número | Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2021 |
| Nº do Processo SEI | 00391-00000045/2021-24 |
| Empresa | PET ADOTE |
| CNPJ | 23.583.697/0001-76 |
| Descrição do objeto | Prestação de serviços de castração de caninos e felinos (ováriosalpingo-histerectomia e orquiectomia). |
| Vigência | 02/09/2021 até 02/03/2026 – VIGENTE |
| Valor total | R$ 163.097,02 |
| Termos Aditivos | 1º Termo Aditivo |
| Espécie e Número | Contrato de Prestação de Serviços nº 14/2021 |
| Nº do Processo SEI | 00391-00000178/2021-09 |
| Empresa | CENTRO VETERINÁRIO DR. JUZO EIRELI |
| CNPJ | 33.690.829/0001-12 |
| Descrição do objeto | Prestação de serviços de castração de caninos e felinos (ovário-salpingo-histerectomia e orquiectomia). |
| Vigência | 01/09/2021 até 01/03/2026 – VIGENTE |
| Valor total | R$ 232.995,74 |
| Termos Aditivos | 1º Termo Aditivo |
