EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2026
O presente Edital tem por objeto o chamamento público de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para, em parceria com esta SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL – SEPAN, executar a operacionalização do Serviço Veterinário Público (HVEP), por meio da prestação gratuita de assistência veterinária aos cães e gatos, abrangendo atendimentos clínicos gerais, procedimentos diagnósticos e cirúrgicos eletivos e procedimentos especializados, no período de 60 meses, prorrogável por até igual período.
A parceria será formalizada mediante a assinatura de Termo de Colaboração, conforme minuta constante do Anexo III do Edital, regendo-se pelo disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, e na Portaria Sepan nº 05, de 22 de setembro de 2025, sendo o referido instrumento gerado automaticamente pela Plataforma de Parcerias do Governo do Distrito Federal, disponível no endereço eletrônico oficial.
O serviço deverá ser realizado pela Organização da Sociedade Civil nas atuais instalações do Serviço Público Veterinário, que correspondem às edificações localizadas à Quadra Norte F, Parque Lago do Cortado – Taguatinga/DF, CEP 72125-900 e à unidade móvel que realiza atendimento itinerante à população, podendo, quando necessário e dentro das possibilidades, serem utilizados outros bens da Administração Pública para a execução do objeto.
A fase de seleção da proposta observará as seguintes etapas:
Envio da Proposta (conforme roteiro Anexo I do Edital) e da documentação comprobatória por meio da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF Mrosc (https://parcerias.df.gov.br/) até 17h do dia 10/08/2026. Após esse período, a Plataforma bloqueia automaticamente o recebimento de novas propostas, passando-se à próxima etapa.
A proposta deverá ser submetida exclusivamente por meio da Plataforma Eletrônica Parecerias GDF MROSC, disponível em: https://parcerias.df.gov.br/. Recomenda-se que a OSC realize seu cadastro e leia com atenção os manuais de utilização da referida plataforma.
A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (SEPAN) organizará diálogo técnico com as instituições interessadas para dirimir dúvidas sobre o edital e para esclarecer procedimentos para a inserção das propostas na Plataforma Eletrônica Parecerias GDF MROSC, em data a ser divulgada por meio dos canais oficiais de comunicação deste Órgão.
Devem ser obrigatoriamente anexados à proposta os documentos que comprovem as informações declaradas na proposta, especialmente no que diz respeito à comprovação da experiência da OSC e do responsável técnico pela parceria. Para pontuar, as informações declaradas devem ser acompanhadas de documentos comprobatórios exigidos pelo Anexo II – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO, do Edital.
Serão desclassificadas as propostas que apresentarem documentos comprovadamente inverídicos, com informações falsas, podendo a comissão de seleção consultar a pertinência da informação junto aos conselhos de direitos, áreas técnicas desta Secretaria Extraordinária de Proteção Animal e demais órgãos competentes sobre a matéria a fim de motivar a desclassificação.
A proposta deve ser apresentada dentro de parâmetros técnicos exigidos no Edital e seus anexos:
ANEXO I – Roteiro de Elaboração da Proposta;
ANEXO II – Critérios de Seleção da Proposta;
ANEXO III – Minuta do Termo de Colaboração;
ANEXO IV – Nota Técnica N.º 1/2026 – SEPAN/SUBAN.
ANEXO V- MAPA REFERENCIAL DE PREÇOS
Ficará aberto o período de 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação deste edital, para que a Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada realize visita técnica ao local em que desenvolverá suas atividades, com a finalidade de conhecimento das instalações e das condições de execução do objeto, que devem ser agendados por e-mail: chamamentopublicohvep@gmail.com.
Demais informações podem ser obtidas por meio dos contatos telefônicos: (61) 2017-6542 e (61) 9 8199 2410, da Unidade de Gestão de Contratos e Parcerias da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal.
