23/01/2026: Edital de Credenciamento nº 001/2026 – O Distrito Federal, por meio da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal, sediada no SEPN QUADRA 511 BLOCO A, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Chamamento Público para Credenciamento de interessados em se credenciar para prestação de serviços especializados de castração cirúrgica e implantação de microchip de identificação eletrônica em cães e gatos, de ambos os sexos e de diversos portes, conforme autorizado pelo art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentado pelo Decreto Distrital nº 44.330/2023.
