CADASTROS DEFERIDOS
Caso o protetor de animal conste na listagem de inscrições deferidas pela Sepan, já está habilitado para o recebimento do benefício do Cartão Ração e/ou Cartão Castração e, portanto, só precisa esperar o prazo de emissão e retirada do cartão magnético em uma agência do BRB.
Acesse aqui a listagem das habilitações deferidas, por modalidade RAÇÃO e CASTRAÇÃO.
CADASTROS INDEFERIDOS
Para as habilitações negadas, o prazo para recebimento de recursos está aberto até a data-limite da próxima terça-feira, dia 16 de dezembro, de forma on-line até às 23h59.
O protetor de animal com inscrição indeferida foi notificado por mensagem de e-mail com os motivos da negativa e o Formulário para Abertura de Procedimento de Recurso. Caso discorde do resultado, e possua um fato novo a acrescentar no processo, o protetor tem o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recursos. Para isso, deve responder à mensagem de e-mail, anexando a nova documentação e o formulário devidamente preenchido.
A Sepan também irá agendar atendimento presencial a partir de hoje (12/12), por meio de contato telefônico, para protetores com dúvidas e que precisem de apoio na apresentação do recurso. Os atendimentos presenciais agendados serão realizados nos dias 15 e 16 de dezembro, segunda e terça-feira, das 10h às 15h, no endereço: SEPN 511, Bloco B, Edifício Bittar III, 2° andar. Dúvidas também podem ser solucionadas pelo número de WhatsApp (61) 98199-2410.
Acesse aqui a listagem das habilitações indeferidas, por modalidade RAÇÃO e CASTRAÇÃO.
CARTÃO CASTRAÇÃO – INDEFERIDOS
Acesse aqui o Formulário para Abertura de Procedimento de Recurso.
