Institucional

17/11/25 às 16h39 - Atualizado em 5/02/26 às 10h33

Institucional

A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal foi criada por meio do Decreto n. 46.233/2024, e está vinculada à Casa Civil do Distrito Federal desde agosto de 2025.

1. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL

1.1. GABINETE (GAB);

1.1.2. ASSESSORIA ESPECIAL (ASSESP);

1.2. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM);

1.3. SECRETARIA EXECUTIVA (SECEX);

1.3.1. UNIDADE DE GESTÃO DE CONTRATOS E PARCERIAS (UGCP);

1.4. SUBSECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL (SUBAN);

1.4.1. DIRETORIA DE CONTROLE POPULACIONAL (DCP);

1.4.2. DIRETORIA DE SAÚDE E REABILITAÇÃO (DSR);

1.5. SUBSECRETARIA DE CONSCIENTIZAÇÃO, REABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO ANIMAL (SUCREA);

1.5.1. DIRETORIA DE CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E VOLUNTÁRIADO (DICEV).

Acesse aqui o organograma da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan).

Acesse aqui o Regimento Interno da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan).

1. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO DISTRITO FEDERAL

1.1. GABINETE (GAB)
Presta assistência direta ao Secretário Extraordinário de Proteção Animal, apoiando-o no planejamento, coordenação e controle das atividades da Secretaria. Atua na articulação entre as unidades, na divulgação das diretrizes e na organização da agenda institucional.
1.1.2. Assessoria Especial (Assesp): Assessora o Secretário Extraordinário no exercício de suas atribuições, prestando apoio direto às atividades do Gabinete. Atua no recebimento, registro, revisão e monitoramento de documentos e processos administrativos.
1.2. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM)
Planeja, produz e divulga a comunicação institucional da Secretaria. Atua no relacionamento com a imprensa, na produção de conteúdos jornalísticos, gráficos e audiovisuais, na gestão das mídias sociais e do site institucional.
1.3. SECRETARIA EXECUTIVA (SECEX)
Auxilia na coordenação administrativa e na articulação político-institucional da Secretaria. Acompanha iniciativas estratégicas, apoia a tomada de decisões, supervisiona planos e projetos e monitora as demandas dos órgãos de controle.
1.3.1. Unidade de Gestão de Contratos e Parcerias (UGCP): Assessora e acompanha contratos, convênios e parcerias com organizações da sociedade civil. Atua na padronização de procedimentos, no apoio à execução e prestação de contas e na coordenação dos processos relacionados ao MROSC.

1.4. SUBSECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL (SUBAN)
Planeja, coordena e monitora programas, projetos e ações voltados à proteção e ao bem-estar de cães e gatos no Distrito Federal. Atua na formulação e execução da Política de Bem-Estar Animal, na gestão de dados e contratos.
1.4.1. Diretoria de Controle Populacional (DCP): Planeja, coordena e executa programas de castração e controle reprodutivo de cães e gatos. Atua na gestão e fiscalização de contratos e parcerias, no controle de agendamentos e procedimentos e no monitoramento de dados e indicadores populacionais.
1.4.2. Diretoria de Saúde e Reabilitação (DSR): Acompanha e executa ações de saúde e atendimento veterinário de cães e gatos. Atua na gestão e fiscalização dos serviços veterinários conveniados, parceiros ou contratados, bem como no acompanhamento técnico das ações desenvolvidas.

1.5. SUBSECRETARIA DE CONSCIENTIZAÇÃO, REABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO ANIMAL (SUCREA)
Planeja e coordena ações de conscientização, educação e mobilização social para a proteção e o bem-estar de cães e gatos. Atua na articulação institucional da temática, na reabilitação comportamental de animais e na supervisão das unidades vinculadas.
1.5.1. Diretoria de Conscientização, Educação, Mobilização e Voluntariado (DICEV): Executa campanhas de conscientização sobre posse e adoção responsável, combate aos maus-tratos e ao abandono animal. Atua na produção de conteúdos educativos, na articulação com instituições de ensino e no apoio a protetores e ações de voluntariado.

Decreto nº 46.233, de 04 de setembro de 2024

Dispõe sobre a criação da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal, e dá outras providências.

Portaria nº 08, de 14 de fevereiro de 2024

Estabelece as diretrizes do programa de castração de caninos e felinos no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal.

Portaria nº 18, de 06 de março de 2024

Estabelece nomenclatura do Programa de Castração do Distrito Federal como Castra-DF e dá outras providências.

Decreto nº 45.580, de 07 de março de 2024

Institui o Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais e dá outras providências.

Portaria nº 02, de 10 de outubro de 2024

Regimento Interno do Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os Animais (CIPDA).

Portaria nº 05, de 22 de setembro de 2025

Disciplina a aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no âmbito da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal, constituindo Ato Normativo Setorial de que trata o inciso XIV do caput do art. 2o do Decreto Distrital no 37.843, de 13 de dezembro de 2016.

Lei nº 7.765, de 25 de novembro de 2025

Institui o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 47.970, de 25 de novembro de 2025

Regulamenta a Lei nº 7.765, de 25 de novembro de 2025, que institui o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, no âmbito do Distrito Federal.

Portaria nº 13, de 25 de novembro de 2025

Disciplina a utilização dos benefícios financeiros concedidos por meio do Programa de Apoio aos Protetores de Animais, instituído pela Lei nº 7.765, de 25 de novembro de 2025 e regulamentado pelo Decreto Distrital nº 47.970, de 25 de novembro 2025.

Portaria Conjunta nº 01, de 20 de janeiro de 2026

Dispõe sobre a adoção de cães e gatos por escolas públicas no âmbito da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.

Decreto nº 48.224, de 30 de janeiro de 2026

Institui a Política Distrital de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos, no âmbito do Distrito Federal.

Cristiano Lopes da Cunha

Secretário Extraordinário de Proteção Animal

E-mail: gab@sepan.df.gov.br

Telefone: (61) 2017-6543

minicurrículo

Leonardo Araújo Emerick

Secretário-Executivo

E-mail: secex@sepan.df.gov.br