Secretaria Extraordinária de Proteção Animal

Descrição do serviço:Modalidade do Programa de Castração de Cães e Gatos, política pública da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan/DF), que oferece esterilização cirúrgica gratuita de cães e gatos, focada no controle populacional e na promoção do bem-estar animal. As ações são realizadas em diversas Regiões Administrativas do DF, especialmente integradas ao “GDF Mais Perto do Cidadão”, com objetivo de levar o serviço diretamente às comunidades e ampliar o acesso da população ao programa de castração.

Requisitos para participar:Tutores residentes no Distrito Federal, maiores de idade ou responsáveis legais. O animal deve atender aos critérios clínicos obrigatórios: idade mínima de 6 meses e peso mínimo de 2 kg, estar em boas condições de saúde, não estar prenha, lactante ou no cio, e não apresentar doenças infectocontagiosas ou tratamentos incompatíveis com a cirurgia. Além disso, são importantes os seguintes cuidados pré e pós-operatórios para os bem-estar dos animais:
– Pré-operatório: Banho no dia anterior; jejum de 10h para cães e 6h para gatos; transporte seguro e ausência de parasitas.
– Pós-operatório: Repouso absoluto; uso de colar elizabetano ou roupa cirúrgica; administração rigorosa da medicação prescrita.

Forma de acesso ao serviço:A participação para conseguir as vagas é feita presencialmente nos locais divulgados pelos canais oficiais da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF) e Sepan. Após a inscrição, é preciso aguardar a lista de contemplados disponibilizadas no site da Sepan, clique aqui. O tutor é responsável pelo transporte e cuidados pós-operatórios. Na data do evento, o interessado deve portar:
– Documento oficial com foto.
– Comprovante de residência no DF e dados do animal.

Quais custos para acessar o serviço:O procedimento de castração é gratuito e inclui anestesia injetável, microchipagem e hemograma completo. Custos com outros exames, medicações pós-cirúrgicas ou procedimentos adicionais indicados pelo médico-veterinário são de responsabilidade do tutor.

Quais os prazos e etapas do serviço:O prazo entre inscrição e cirurgia varia conforme disponibilidade de vagas, organização da ação e agenda das clínicas credenciadas. O fluxo compreende:
– A divulgação de data da ação com inscrição presencial.
– Publicação da lista de contemplados no site da Sepan, clique aqui.
– O comparecimento do tutor à clínica na data marcada para avaliação e realização da cirurgia.

Periodicidade das campanhas:As ações são realizadas quinzenalmente, acompanhando o cronograma do evento “GDF Mais Perto do Cidadão”, em diferentes Regiões Administrativas do DF.

Prioridade de acesso ao serviço:Não há prioridade formal. O preenchimento das vagas segue a ordem de inscrição presencial e o cumprimento dos critérios técnicos do programa.

Descrição do serviço:Modalidade do Programa de Castração de Cães e Gatos que oferece esterilização cirúrgica gratuita, focada no controle populacional e na promoção do bem-estar animal. O serviço permite a reserva antecipada de vagas em clínicas credenciadas, via plataforma on-line Agenda DF. A liberação das vagas ocorre em datas específicas, previamente informadas pela Secretaria em seus canais oficiais de comunicação.

Requisitos para participar:Tutores residentes no Distrito Federal, maiores de idade ou responsáveis legais. O animal deve atender aos critérios clínicos obrigatórios: idade mínima de 6 meses e peso mínimo de 2 kg, estar em boas condições de saúde, não estar prenha, lactante ou no cio, e não apresentar doenças infectocontagiosas ou tratamentos incompatíveis com a cirurgia. Além disso, são importantes os seguintes cuidados pré e pós-operatórios para os bem-estar dos animais:
– Pré-operatório: Banho no dia anterior; jejum de 10h para cães e 6h para gatos; transporte seguro e ausência de parasitas.
– Pós-operatório: Repouso absoluto; uso de colar elizabetano ou roupa cirúrgica; administração rigorosa da medicação prescrita.

Forma de acesso ao serviço:O processo é exclusivamente por meio da plataforma on-line Agenda DF. As instruções para realizar agendamento encontram-se no site da Sepan, clique aqui. Em resumo, o tutor deve:
– Acessar o Agenda DF, clique aqui, com a conta Participa DF, clique aqui, ou a conta Gov.br, clique aqui.
– Selecionar o serviço “Programa de Castração de Cães e Gatos – SEPAN”.
– Escolher a clínica disponível, data e horário.
– Confirmar o agendamento e salvar o comprovante de agendamento.

Quais custos para acessar o serviço:O procedimento de castração é gratuito e inclui anestesia injetável, microchipagem e hemograma completo pré-operatório. Custos com outros exames, medicações pós-cirúrgicas ou procedimentos adicionais indicados pelo médico-veterinário são de responsabilidade financeira do tutor.

Quais os prazos e etapas do serviço:O intervalo entre o agendamento e a cirurgia depende da data escolhida pelo tutor no sistema e da disponibilidade das clínicas credenciadas. O fluxo compreende:
– A liberação das vagas no Agenda DF, abertura previamente informada nos canais oficiais da Sepan.
– O agendamento pelo tutor no sistema.
– O comparecimento à clínica na data marcada para avaliação e realização da cirurgia.

Periodicidade da liberação de vagas:As vagas são liberadas mensalmente, geralmente nas últimas quartas e quintas-feiras de cada mês, com agendamento previsto para o mês subsequente. A oferta está condicionada à disponibilidade orçamentária e contratual da Sepan, sendo o quantitativo de vagas e as datas exatas divulgados previamente nos canais oficiais da Secretaria.

Descrição do serviço:Modalidade do Programa de Castração de Cães e Gatos destinada à castração planejada e organizada de grupos de animais sob responsabilidade de protetores independentes, organizações da sociedade civil, organizações não governamentais e órgãos públicos que possuam número elevado de cães e gatos. A modalidade busca viabilizar o controle populacional em locais com grande concentração de animais, mediante vistoria técnica prévia das condições sanitárias e de bem-estar animal.

Requisitos para participar:Podem solicitar o serviço protetores independentes, ONGs, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Órgãos da Administração Pública do Distrito Federal que possuam sob sua responsabilidade no mínimo 10 animais elegíveis para o procedimento. A concessão está sujeita à disponibilidade de vagas e recursos do programa, além da concordância com a vistoria técnica veterinária no local (quando aplicável). O responsável deve assumir as obrigações operacionais, garantindo a captura, o transporte seguro e todos os cuidados pré e pós-operatórios, dentre eles:
– Pré-operatório: Banho no dia anterior; jejum de 10h para cães e 6h para gatos; transporte seguro e ausência de parasitas.
– Pós-operatório: Repouso absoluto; uso de colar elizabetano ou roupa cirúrgica; administração rigorosa da medicação prescrita.

Forma de acesso ao serviço:A solicitação é primariamente realizada por meio do preenchimento de formulário de solicitação disponibilizado no site da Sepan, clique aqui, seguido da análise da demanda pela equipe técnica, o agendamento de vistoria técnica no local (quando necessário), a aprovação da solicitação, a liberação das vagas e o encaminhamento para clínicas credenciadas. As informações exigidas são:
– Os dados do responsável.
– A quantidade de animais.
– A espécie e sexo, registros fotográficos.
– A endereço do local onde os animais permanecem.
OBS: Para órgãos e entidades públicas do DF, a solicitação deve ser feita via processo SEI direcionado à Sepan/Suban, contendo a descrição da situação, o número de animais, a espécie e sexo, fotos e indicação do servidor responsável. Nessa situação, a análise é feita documentalmente, sem necessidade de vistoria presencial.

Quais custos para acessar o serviço:O procedimento de castração é gratuito e inclui anestesia injetável, microchipagem e hemograma completo pré-operatório. Custos com outros exames, medicações pós-cirúrgicas ou procedimentos adicionais indicados pelo médico-veterinário são de responsabilidade do tutor.

Quais os prazos e etapas do serviço:O fluxo compreende a solicitação pelo portal da Sepan, a análise técnica, a vistoria (quando aplicável), a aprovação da solicitação, a liberação das vagas, o encaminhamento do animal para clínica credenciada pelo responsável e a realização da cirurgia. Após a aprovação da vistoria, normalmente é concedido prazo aproximado de até 45 dias para realização das castrações autorizadas, podendo variar conforme a disponibilidade das clínicas e do programa.

Periodicidade da liberação de vagas:A liberação é feita conforme o planejamento do programa, sem um calendário fixo. A oferta de novas vagas está condicionada à análise técnica das solicitações, à disponibilidade orçamentária e à capacidade operacional das clínicas credenciadas.

Descrição do serviço:Benefício financeiro instituído nos termos da Lei nº 7.765/2025, destinado ao apoio de protetores e grupos de proteção animal. Consiste na disponibilização de auxílio mensal no valor de R$ 600,00 em cartão de débito para uso exclusivo no custeio da castração com microchipagem de cães e gatos em clínicas credenciadas do Distrito Federal.

Requisitos para participar:Podem participar os protetores independentes, organizações da sociedade civil e responsáveis por animais residentes no DF que comprovem atuação na área e atendam aos requisitos de editais específicos.

Forma de acesso ao serviço:O acesso é feito exclusivamente mediante a publicação de edital de chamamento. O interessado deve submeter formulário eletrônico disponibilizado no site da Sepan com a documentação exigida para a análise técnica do pedido. Destaca-se que, no momento, habilitação de novos pedidos está encerrada e não há data estipulada para o próximo ciclo de habilitação, que será anunciado oportunamente nos canais oficiais da Secretaria.

Procedimentos para habilitação:O fluxo compreende a inscrição pelo interessado, análise documental, habilitação técnica, publicação da lista de contemplados e a liberação do cartão e recarga pelo Banco de Brasília (BRB). Os prazos para inscrição, interposição recursal e habilitação são definidos em cronograma de edital. Para os comtemplados o crédito disponibilizado deve ser utilizado em até 60 dias, podendo haver suspensão do benefício após 90 dias sem utilização, conforme regras do programa.

Quais os custos:O benefício cobre integralmente a castração e a microchipagem. Exames complementares, anestesia inalatória, medicações pós-cirúrgicas ou procedimentos extras indicados pelo médico-veterinário são de responsabilidade financeira do beneficiário. Além disso, não há repasse financeiro direto ao beneficiário, e o cartão não pode ser utilizado para outras finalidades.

Lista de beneficiários:Disponível para consulta pública no site da Sepan, clique aqui, garantindo a total transparência e o controle social do programa.

Lista de lojas e clínicas credenciadas:Clique aqui para acessar a lista de lojas de alimentos para animais e clínicas veterinárias para castração credenciadas no programa.