Descrição do serviço:Benefício financeiro instituído nos termos da Lei nº 7.765/2025, destinado ao apoio de protetores e grupos de proteção animal. Consiste na disponibilização de auxílio mensal no valor de R$ 600,00 em cartão de débito para uso exclusivo no custeio da castração com microchipagem de cães e gatos em clínicas credenciadas do Distrito Federal.
Requisitos para participar:Podem participar os protetores independentes, organizações da sociedade civil e responsáveis por animais residentes no DF que comprovem atuação na área e atendam aos requisitos de editais específicos.
Forma de acesso ao serviço:O acesso é feito exclusivamente mediante a publicação de edital de chamamento. O interessado deve submeter formulário eletrônico disponibilizado no site da Sepan com a documentação exigida para a análise técnica do pedido. Destaca-se que, no momento, habilitação de novos pedidos está encerrada e não há data estipulada para o próximo ciclo de habilitação, que será anunciado oportunamente nos canais oficiais da Secretaria.
Procedimentos para habilitação:O fluxo compreende a inscrição pelo interessado, análise documental, habilitação técnica, publicação da lista de contemplados e a liberação do cartão e recarga pelo Banco de Brasília (BRB). Os prazos para inscrição, interposição recursal e habilitação são definidos em cronograma de edital. Para os comtemplados o crédito disponibilizado deve ser utilizado em até 60 dias, podendo haver suspensão do benefício após 90 dias sem utilização, conforme regras do programa.
Quais os custos:O benefício cobre integralmente a castração e a microchipagem. Exames complementares, anestesia inalatória, medicações pós-cirúrgicas ou procedimentos extras indicados pelo médico-veterinário são de responsabilidade financeira do beneficiário. Além disso, não há repasse financeiro direto ao beneficiário, e o cartão não pode ser utilizado para outras finalidades.
Lista de beneficiários:Disponível para consulta pública no site da Sepan, clique aqui, garantindo a total transparência e o controle social do programa.
Lista de lojas e clínicas credenciadas:Clique aqui para acessar a lista de lojas de alimentos para animais e clínicas veterinárias para castração credenciadas no programa.
Descrição do serviço:Benefício financeiro instituído nos termos da Lei nº 7.765/2025, destinado a protetores e grupos de proteção animal para o custeio da alimentação de cães e gatos. Consiste em cartão com crédito mensal para aquisição de ração e itens essenciais para o bem-estar animal em estabelecimentos credenciados. O valor creditado é definido conforme o grupo que faz parte, no qual varia com a quantidade de animais sob tutela.
Requisitos para participar:Protetores independentes, organizações da sociedade civil e responsáveis por animais com abrigo localizado no Distrito Federal, que possuam no mínimo 30 animais e atendam aos requisitos de editais específicos.
Forma de acesso ao serviço:O acesso é feito exclusivamente mediante a publicação de edital de chamamento. O interessado deve realizar a submissão do formulário eletrônico disponibilizado no site da Sepan com a documentação exigida para a análise técnica do pedido. Destaca-se que, no momento, habilitação de novos pedidos está encerrada e não há data estipulada para o próximo ciclo de habilitação, que será anunciado oportunamente nos canais oficiais da Secretaria.
Procedimentos para habilitação:O fluxo compreende a inscrição pelo interessado, análise documental, vistoria técnica veterinária (para verificar a estrutura do abrigo e bem-estar dos animais), publicação da lista de contemplados e liberação do cartão e recarga pelo Banco de Brasília (BRB). Os prazos para inscrição, interposição recursal e habilitação são definidos em cronograma de edital. Para os comtemplados o crédito disponibilizado deve ser utilizado em até 60 dias, podendo haver suspensão do benefício após 90 dias sem utilização, conforme regras do programa.
Quais os custos:O acesso ao benefício é gratuito, sendo o crédito valor variável de R$ 1.500,00 a R$ 6.000,00 disponibilizado pelo Governo do Distrito Federal exclusivamente para aquisição de ração e itens alimentares para os animais. Não há repasse financeiro direto ao beneficiário, e o cartão não pode ser utilizado para outras finalidades.
Lista de beneficiários:Disponível para consulta pública no site da Sepan, clique aqui, garantindo a total transparência e o controle social do programa.
Lista de lojas e clínicas credenciadas:Clique aqui para acessar a lista de lojas de alimentos para animais e clínicas veterinárias para castração credenciadas no programa.
