SEPAN

A Secretaria de Proteção Animal do Distrito Federal (SEPAN/DF) lançará oficialmente, nesta segunda-feira (07/07), o Cadastro Mais Protetor, iniciativa inédita para identificar, mapear e compreender a atuação de protetores voluntários e entidades dedicadas à proteção de cães e gatos no DF. O objetivo é consolidar uma base de dados confiável que fortaleça a articulação com quem está na linha de frente, subsidie políticas públicas mais eficazes e amplie a visibilidade do trabalho dos protetores.

O cadastro é exclusivamente declaratório e não vinculativo, servindo para conhecer o perfil dos protetores e entidades, levantar informações sobre quantidade de animais acolhidos, infraestrutura, capacidade de acolhimento, fontes de financiamento e desafios enfrentados. A inscrição no cadastro não gera direito automático a parcerias, recursos ou benefícios.

Quem pode se inscrever:

• Protetores individuais: maiores de 18 anos, residentes no DF, que atuem de forma contínua, voluntária e não remunerada com cães e gatos.
• Entidades sem fins lucrativos: com sede no DF ou na RIDE/DF, com atuação direta e habitual na proteção de cães e gatos.
• Atenção: não serão aceitas inscrições de quem não comprove atuação direta com cães e gatos.

Inscrição:

• Período: De 07 de julho de 2025 a 05 de setembro de 2025.

Documentos exigidos:

• Para protetores individuais: documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência no DF.
• Para entidades: estatuto social registrado, ata de eleição da atual diretoria, CNPJ, documentos do representante legal e declaração de ausência de fins lucrativos.

A análise dos documentos será feita por comissão técnica e a lista de inscritos será publicada no Diário Oficial do DF e no site da SEPAN/DF.

Motivos para exclusão do cadastro:

• Informações falsas ou omissão de dados;
• Maus-tratos ou situação de risco grave para os animais;
• Obstrução de fiscalizações;
• Uso indevido do cadastro para obter vantagens pessoais.

A Secretaria de Proteção Animal reforça que o Cadastro Mais Protetor é uma ferramenta essencial para fortalecer a articulação com os protetores e entidades que atuam na linha de frente da proteção animal, permitindo o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e baseadas em dados concretos.