Secretaria Extraordinária de Proteção Animal

A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (SEPAN) do Distrito Federal foi criada em 4 de setembro de 2024, pelo Decreto nº 46.233/2024, com competência para:

elaborar políticas públicas, estratégias, programas, estudos, pesquisas e projetos relacionados exclusivamente aos direitos e ao bem estar de cães e gatos no âmbito do Distrito Federal;

articular e estabelecer parcerias com órgãos e entidades que atuam no tema direito dos animais e bem-estar animal de cães e gatos;

gerir acordos, convênios, parcerias, contratos e congêneres relacionados aos direitos e ao bem-estar de cães e gatos, no que concerne ao manejo populacional, à vacinação, ao atendimento clínico veterinário e à reabilitação desses animais quando submetidos a maus tratos.

A SEPAN atua em diversas frentes, incluindo o controle populacional de cães e gatos, a gestão do Hospital Público Veterinário (HVEP), o incentivo à adoção responsável e à redução do abandono, além da promoção de campanhas educativas que incentivam a guarda responsável e o respeito aos animais. Por meio de suas ações, a secretaria busca garantir mais cuidado, proteção e dignidade aos animais do Distrito Federal, promovendo uma relação mais harmoniosa entre a população e os animais domésticos.

Telefone para dúvidas: (61) 98199-2410 (WhatsApp)