25/11/25 às 15h18 - Atualizado em 26/11/25 às 15h14
FAÇA AQUI SUA INSCRIÇÃO
Prazo para inscrição: 26/11/2025 a 05/12/2025
Pessoas Físicas ou Jurídicas que desenvolvem ações voltadas à proteção de cães e gatos. Para participar, o protetor deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:
- Apresentar duas declarações que comprovem atuação em proteção animal, emitidas por órgãos públicos ou entidades reconhecidas.
- Autorizar a inclusão de informação pessoal do tutor ou responsável no Cadastro de Identificação Animal (CRIA) durante prestação de serviços do Programa.
- Residir ou ter sede no DF.
- Apresentar certidões negativas de débitos junto à Receita do Distrito Federal.
- Se pessoa física:
- Ser maior de idade.
- Não ter cometido crimes de maus-tratos.
- Se pessoa jurídica:
- Estar devidamente constituída.
- Assinar declaração de aceite das regras, permitir vistorias, registrar animais no CRIA e autorizar inclusão dos tutores no sistema.
Veja aqui
Conheça o benefício
Documentos obrigatórios
Passo a passo para inscrição
Fiscalização
